Direito do passageiro aéreo · São José do Rio Preto/SP
Advogado para problemas com voo em São José do Rio Preto
Atraso, cancelamento, overbooking, bagagem extraviada ou conexão perdida por falha da companhia aérea podem gerar dever de assistência e, conforme o caso, reparação. O escritório analisa os seus comprovantes e explica se há fundamento para buscar indenização.
Em São José do Rio Preto o atendimento pode ser presencial, no escritório da R. Marechal Deodoro da Fonseca, 3011, Sala 21, ou totalmente online.
Atendimento para quem está em São José do Rio Preto
- Justiça estadual
- Comarca de São José do Rio Preto, 16ª Circunscrição Judiciária, 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
- Fonte: TJSP
- Escritório
- R. Marechal Deodoro da Fonseca, 3011, Sala 21, Centro
- Fonte: Sede do escritório
- Aeroporto (SJP)
- Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto (Prof. Eribelto Manoel Reino). Voos regulares: Azul, GOL, LATAM
- Fonte: Operadores e companhias, 10/2026
- Atendimento
- Presencial ou online
- Fonte: Escritório
Situações comuns
O que aconteceu com o seu voo?
Defendendo seus direitos contra abusos de companhias aéreas.
Você pode ter direito a assistência e, conforme o caso, a indenização.
A legislação brasileira garante que o passageiro seja respeitado e compensado por prejuízos causados por companhias aéreas. Cada caso é analisado individualmente, a partir dos comprovantes do que aconteceu.
Painel de ocorrências
Partidas · Brasil
- DT 01 AtrasoAtraso: ATRASO
Atrasos geram dever de assistência, que aumenta com o tempo de espera, e podem gerar reparação.
Você pode ter direito
- DT 02 CancelamentoCancelamento: CANCELADO
Voo cancelado sem aviso prévio ou sem reacomodação adequada e imediata.
Você pode ter direito
- DT 03 OverbookingOverbooking: OVERBOOKING
Embarque negado porque a companhia vendeu passagens acima da capacidade do voo.
Você pode ter direito
- DT 04 BagagemBagagem: BAGAGEM
Bagagem extraviada, danificada ou violada durante o transporte.
Você pode ter direito
- DT 05 Conexão perdidaConexão perdida: CONEXÃO
Perda do voo seguinte por falha ou atraso da própria companhia aérea.
Você pode ter direito
DicaGuarde cartão de embarque, prints, comprovantes de gastos e o protocolo de atendimento da companhia.
O que diz a lei
Quais são os direitos do passageiro em caso de atraso ou cancelamento?
A companhia aérea responde pelos prejuízos que causa ao passageiro. Pela Resolução 400/2016 da ANAC, em atrasos e cancelamentos ela deve prestar assistência material, que cresce conforme o tempo de espera, e oferecer reacomodação, reembolso ou outra modalidade de transporte nas situações previstas. Danos materiais e morais são avaliados caso a caso.
Código de Defesa do Consumidor · Resolução ANAC 400/2016 · Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 14.034/2020)
Assistência material
A partir de 1 hora de espera, meios de comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem quando houver pernoite, e traslado.
Reacomodação ou reembolso
Em atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e preterição de embarque, o passageiro pode escolher entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade.
Dano precisa ser demonstrado
Desde 2020, a lei exige que o dano moral seja demonstrado. Por isso, comprovantes, prints e protocolos fazem diferença na análise.
Atuação do escritório
Como o escritório ajuda o passageiro?
- Análise do cartão de embarque, reserva e comunicações da companhia
- Organização dos comprovantes de gastos extras
- Avaliação dos danos materiais e morais envolvidos
- Tentativa de solução extrajudicial, quando cabível
- Ação judicial, quando necessário
- Acompanhamento com atualizações pelo WhatsApp
Como funciona o atendimento a partir de São José do Rio Preto?
- 1
Análise
Você envia o cartão de embarque e os comprovantes pelo WhatsApp. Avaliamos a viabilidade do seu caso.
- 2
Estratégia
Definimos o melhor caminho: acordo extrajudicial ou ação judicial.
- 3
Acompanhamento
Transparência em cada etapa: você sabe em que pé está o seu processo.
- 4
Conclusão
Foco na reparação dos danos, com segurança jurídica do começo ao fim.
Dúvidas de quem mora em São José do Rio Preto
Ver a página completa sobre passageiro aéreoPosso ser atendido pessoalmente em São José do Rio Preto?
+Em São José do Rio Preto o atendimento pode ser presencial, no escritório da R. Marechal Deodoro da Fonseca, 3011, Sala 21, ou totalmente online. Não há filial do escritório em outras cidades.
Em qual fórum corre uma ação ajuizada por quem mora em São José do Rio Preto?
+São José do Rio Preto é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, na 16ª Circunscrição Judiciária, 8ª RAJ (São José do Rio Preto). Em relações de consumo, o consumidor pode propor a ação no foro do próprio domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Na maioria dos casos o processo é eletrônico, e audiências podem ser feitas por videoconferência quando o juízo permite. O foro adequado é definido na análise de cada caso.
Meu voo saía de Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto. O escritório atende?
+Sim. O Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto (Prof. Eribelto Manoel Reino) (SJP) recebe voos regulares de Azul, GOL e LATAM. Os direitos do passageiro são os mesmos em qualquer aeroporto do país (Resolução ANAC 400/2016 e Código de Defesa do Consumidor), e o atendimento é feito online.
O escritório atende passageiro aéreo de outras cidades da região de São José do Rio Preto?
+Sim. O atendimento online alcança qualquer cidade, e a página de cada área lista também as cidades vizinhas. São José do Rio Preto tem 480.393 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE.
Atendimento online e presencial em Rio Preto
Também atendemos perto de São José do Rio Preto
Conte o que aconteceu com o seu voo.
Envie o cartão de embarque e os comprovantes pelo WhatsApp. Um advogado do escritório avalia o seu caso e explica os próximos passos.
Falar com um advogado sobre o caso em São José do Rio PretoWhatsApp oficial (17) 99115-0726 · Nunca pedimos Pix ou taxa para liberar valores